Marco Legal da IA no Brasil: compliance de IA vira exigência

O Marco Legal da Inteligência Artificial, o PL 2338/2023, foi aprovado pelo Senado em dezembro de 2024 e tramita na Câmara em 2026, com expectativa de votação final no ano. Inspirado no AI Act europeu, adota classificação por risco, prevê direitos como transparência e revisão humana, cria um sistema de governança ligado à ANPD e estabelece sanções de até R$ 50 milhões, segundo o texto do Senado e a cobertura da Exame. Para o empresário brasileiro, compliance de IA tende a virar exigência, como a LGPD virou. Quem se estrutura antes larga na frente, inclusive em contratos que já pedem documentação de governança. Em marketing, anúncios com IA deverão indicar o uso e a supervisão humana. Em comunicação, transparência sobre automação vira fator de confiança. Em vendas, a casa em ordem destrava contrato e capital. Como agir: comece a mapear onde a sua empresa usa IA e como documenta isso. É o tipo de organização que a frente de Compliance da Kinka endereça.

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Por Mario Cardoso — COO do Grupo Meekah e Diretor da Agência Kinka. Especialista em marketing estratégico, inteligência artificial aplicada aos negócios, branding, comunicação e estruturação comercial. Análise elaborada com apoio de ferramentas de Inteligência Artificial, revisada editorialmente antes da publicação.